Artigo 7º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7744 de 17 de Dezembro de 1982
Altera dispositivos da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
O quadro nº 1, anexo a Lei nº 7.669/82, passa a vigorar com a redação que acompanha a presente.