Artigo 2º, Parágrafo 3 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6858 de 31 de Dezembro de 1974

Os vencimentos e gratificações de função do Quadro a que se refere este artigo obedecerão a seguinte tabela de pagamento: a) CARGOS EM COMISSÃO Símbolo A partir de 01/03/1981 A partir de 01/05/1981 A partir de 01/08/1981 CCTC-3 12.300,00 13.040,00 14.160,00 CCTC-4 16.570,00 17.570,00 19.080,00 CCTC-5 20.840,00 22.110,00 24.000,00 CCTC-6 25.120,00 26.640,00 28.920,00 CCTC-7 26.980,00 28.620,00 31.070,00 CCTC-8 29.390,00 31.170,00 33.840,00 CCTC-9 33.070,00 35.070,00 38.080,00 CCTC-10 39.180,00 41.550,00 45.110,00 CCTC-11 41.630,00 44.160,00 47.940,00 CCTC-12 44.080,00 46.750,00 50.750,00 b) FUNÇÕES GRATIFICADAS Símbolo A partir de 01/03/1981 A partir de 01/05/1981 A partir de 01/08/1981 FGTC-3 4.380,00 4.640,00 5.040,00 FGTC-4 5.450,00 5.780,00 6.270,00 FGTC-5 6.620,00 7.020,00 7.620,00 FGTC-6 7.400,00 7.840,00 8.520,00 FGTC-7 10.430,00 11.060,00 12.010,00 FGTC-8 12.920,00 13.710,00 14.880,00 FGTC-9 16.340,00 17.330,00 18.810,00 FGTC-10 19.050,00 20.200,00 21.930,00 FGTC-11 20.220,00 21.440,00 23.280,00 FGTC-12 21.390,00 22.680,00 24.630,00

Se o funcionário, por concessão ou determinação do Presidente do Tribunal de Contas, cumprir regime de trinta e três horas semanais, o vencimento ou a gratificação de função sofrerá o conseqüente reajuste, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei nº 6.493, de 20 de dezembro de 1972.

Aos atuais ocupantes de cargos em comissão ou funções gratificadas do Quadro criado pela Lei 6.379, de 26 de junho de 1972, que se encontrem providos no regime especial a que alude o artigo 6º da mesma Lei - ora extinto - e enquanto no exercício do mesmo cargo em comissão ou função gratificada, é assegurado o direito à percepção de um acréscimo transitório, que não afetará a base do cálculo da respectiva representação, de vinte e seis por cento sobre o valor do respectivo padrão da tabela a que se refere este artigo.