Artigo 26 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6491 de 20 de Dezembro de 1972
Altera os Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 26
As despesas resultantes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.