Artigo 17 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6491 de 20 de Dezembro de 1972

Altera os Quadros de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado e dá outras providências.

Art. 17

São criados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da assembleia Legislativa os seguintes cargos e funções: I - Subordinados à Presidência 1 Chefe de Gabinete da Presidência CCAL - 12 FGAL - 12 1 Assessor Técnico CCAL - 9 FGAL - 9 24 Assistente Técnico CCAL - 9 FGAL - 9 1 Secretário da Presidência CCAL - 8 FGAL - 8 1 Assistente Militar FGAL - 8 3 Oficial de Gabinete II CCAL - 7 FGAL - 7 3 Auxiliar de Gabinete II CCAL - 6 FGAL - 6 2 Recepcionista CCAL - 5 FGAL - 5 1 Motorista Especial CCAL - 5 FGAL - 5 II - Subordinado à Primeira Secretaria 1 Assistente de Secretaria CCAL - 8 FGAL - 8 III - Subordinado à Mesa 1 Diretor Geral CCAL - 12 FGAL - 12 1 Chefe de Gabinete de Assessoramento Superior CCAL - 10 FGAL - 10 1 Chefe de Gabinete de Imprensa CCAL - 10 FGAL - 10 7 Assessor Permanente (GAS) CCAL - 9 FGAL - 9 1 Chefe do Serviço de Cerimonial CCAL - 8 FGAL - 8 5 Assistente do Gabinete de Imprensa CCAL - 8 FGAL - 8 1 Secretario da Mesa CCAL - 7 FGAL - 7 IV - Subordinados a Diretoria Geral 10 Diretor FGAL - 10 1 Administrador de Auditório CCAL - 8 FGAL - 8 18 Chefe de Serviço FGAL - 8 1 Assistente Técnico FGAL - 9 1 Tesoureiro FGAL - 8 8 Secretario de Comissão Permanente FGAL - 7 1 Fiel de Tesoureiro FGAL - 7 6 Revisor de Serviço de Taquigrafia FGAL - 7 1 Oficial de Gabinete CCAL - 7 FGAL - 7 11 Chefe de secção FGAL - 6 12 Motorista Especial FGAL - 5 V - Subordinados ao Líderes do Governo e da Operação 2 Chefe de Gabinete CCAL - 10 FGAL - 10 4 Oficial CCAL - 7 FGAL - 7 VI - Subordinados as Bancadas 2 Chefe de Gabinete CCAL - 10 FGAL - 10 2 Coordenador de Bancada CCAL - 10 FGAL - 10 6 Assessor Técnico CCAL - 9 FGAL - 9 2 Oficial de Gabinete II CCAL - 7 FGAL - 7 4 Auxiliar de Gabinete II CCAL - 6 FGAL - 6 45 Auxiliar Parlamentar CCAL - 6 FGAL - 6 51 Auxiliar de Bancada CCAL - 5 FGAL - 5

§ 1º

As funções gratificadas subordinadas à Presidência, aos Gabinetes dos Líderes do Governo e da Oposição, às Bancadas Partidárias, à Primeira Secretaria, a de Diretor Geral, à de Administrador de Auditório, a de Chefe e Assessores Permanentes do GAS são de livre escolha; todas as demais são privativas dos funcionários pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo.

§ 2º

A nomeação para os cargos em comissão poderá recair em pessoas estranhas ao Quadro de Pessoal Efetivo.