Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 647 de 29 de Novembro de 1867

O quadro dos officiaes será conservado segundo o plano referido no art. 2.°, sendo este apenas modificado na parte que se refere ao numero de praças de pret em cada compainha, que descreve em virtude do disposto no art. 3.°