Artigo 13 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6466 de 19 de Dezembro de 1972
Estabelece normas para aplicação do disposto nos artigos 98 e 108, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, aos funcionários dos Serviços Auxiliares do Tribunal da Justiça do Estado e dá outras providências.
Art. 13
O Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas ficará assim constituído: Nº Denominação Padrão CC FG 1 Diretor-Geral CCJ 12 FGJ 12 1 Subdiretor-Geral CCJ 11 FGJ 11 9 Diretor CCJ 10 FGJ 10 1 Tesoureiro CCJ 8 FGJ 8 10 Chefe de Serviço - FGJ 8 3 Assistente-Revisor CCJ 7 FGJ 7 1 Assistente de Biblioteca CCJ 7 FGJ 7 4 Taquígrafo-Revisor - FGJ 7 2 Oficial de Gabinete I CCJ 6 FGJ 6 2 Chefe de Seção - FGJ 6 1 Chefe dos Serviços de Segurança CCJ 5 FGJ 5 1 Paginador CCJ 5 FGJ 5 1 Chefe dos Serviços de Transportes - FGJ 5 1 Chefe dos Serviços de Portaria - FGJ 5 1 Zelador do Palácio da Justiça CCJ 4 - 1 Fotogravador CCJ 4 FGJ 4 4 Operador Especial CCJ 4 FGJ 4 1 Operador Litográfico CCJ 4 FGJ 4 1 Fotogravador Auxiliar CCJ 3 FGJ 3 1 Operador Litográfico Auxiliar CCJ 3 FGJ 3 1 Transportador CCJ 3 FGJ 3 19 Guarda do Palácio da Justiça CCJ 3 - 1 Auxiliar de Zelador do Palácio da Justiça CCJ 3 - 1 Chefe de Setor - FGJ 2 1 Transportador Auxiliar CCJ 2 FGJ 2 II - SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA 1 Secretário da Presidência CCJ 10 FGJ 10 2 Assistente de Organização e Métodos CCJ 10 FGJ 10 1 Assistente de Divulgação CCJ 8 FGJ 8 1 Assistente de Relações Públicas CCJ 8 FGJ 8 1 Assistente Militar CCJ 8 FGJ 8 2 Oficial de Gabinete II CCJ 7 FGJ 7 1 Motorista Especial FGJ 5 1 Chefe da Segurança Especial CCJ 4 FGJ 4 III - SECRETARIA DE CÂMARAS 8 Secretário de Câmaras CCJ 9 FGJ 9 21 Secretário de Desembargador CCJ 8 FGJ 8 1 Oficial de Gabinete II CCJ 7 FGJ 7 IV - SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA 1 Secretário do Conselho Superior da Magistratura CCJ 10 FGJ 10 V - SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 1 Secretário da Corregedoria Geral da Justiça CCJ 10 FGJ 10 5 Chefe de Serviço - FGJ 8 2 Motorista do Gabinete II CCJ 7 FGJ 7 1 Motorista Especial - FGJ 5