Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5326 de 21 de Dezembro de 1966
Dispõe sobre a regularização do pessoal variável do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providências.
Art. 6º
São extintos doze (12) cargos vagos de Oficial Técnico, padrão TP 1-9 no Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas.