Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5326 de 21 de Dezembro de 1966
Dispõe sobre a regularização do pessoal variável do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providências.
Art. 4º
Os cargos de Redator de Atas e de Taquígrafo, passam a ser extra-quadro do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas.