Artigo 81, Inciso XVI da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

realizar de ofício ou por determinação do Procurador Geral, do Conselho Superior do Ministério Público ou da Comissão Disciplinar, correições e sindicâncias em qualquer promotoria ou curadoria.

promover o levantamento das necessidades de pessoal ou material, nos serviços afetos ao Ministério Público, dando ciência dos resultados ao Procurador Geral;

orientar e assistir os agentes do Ministério Público, para aperfeiçoamento dos respectivos serviços;

convocar e realizar reuniões com os procuradores da Justiça e com os promotores de Justiça para o fim de debater problemas ligados à atuação funcional do Ministério Público;

fiscalizar os serviços do Ministério Público e a ação funcional de seus agentes, verificando se são cumpridas suas atribuições ou observada a orientação traçada pela Procuradoria Geral, pelo Conselho Superior, pela Comissão Disciplinar e pela Corregedoria;

visitar e inspecionar os estabelecimentos para custódia de sentenciados e recuperação de menores;

propor ao Procurador Geral alterações no Regimento Interno da Corregedoria;

organizar os serviços da Corregedoria, submetendo o plano respectivo à aprovação do Procurador Geral;

trazer atualizados os prontuários da vida funcional dos agentes e estagiários do Ministério Público;

propor ao Procurador Geral, ao Conselho Superior ou à Comissão Disciplinar medidas de caráter administrativo, visando à correção de falhas e deficiências nos serviços;

requisitar de qualquer autoridade inclusive judicial, certidões, diligências, exames e informações necessárias ao bom andamento de suas funções;

requisitar passagens, exceto o transporte aéreo que dependerá de autorização do Procurados Geral;

realizar, por delegação expressa da Procuradoria Geral, do Conselho Superior ou da Comissão Disciplinar, atos ou diligências da competência destes órgãos;

propor, anualmente, até o mês de agosto, as promotorias que devam ser classificadas como de difícil provimento, justificando, em todos os casos, as propostas que fizer;

organizar, em forma de cadastro, as reclamações de agentes do Ministério Público a respeito de quaisquer órgãos da administração que tenham relação, de algum modo, com serviços do Ministério Público encaminhando-as ao Procurador Geral, para providências;

receber e examinar os relatórios dos agentes e dos estagiários do Ministério Público, adotando, de ofício, ou sugerindo ao Procurador Geral, as medidas que julgar convenientes;

receber dos promotores em estágio probatório os trabalhos que produzirem no exercício das funções, fazer concluso o respectivo expediente à Comissão Disciplinar nos prazos previstos no Regulamento e prestar a informação de que trata o art. 513;

visitar, a seu critério, comarcas do interior e realizar anualmente, reuniões em todas as regiões do Estado, para uniformização de normas de serviço;

organizar, até o mês de novembro de cada ano, as escalas de férias e substituições para aprovação do Procurador Geral;

opinar nos pedidos de férias que importarem na alteração da respectiva escala;

opinar em matéria de fundações, fiscalizá-las, com a assessoria do curador de Registros Públicos e Fundações da comarca da Capital, e requisitar peritos do Estado para procederem a exames de escrita e balanço, se for necessário;

apresentar, anualmente, até 15 de janeiro à Procuradoria Geral e ao Conselho Superior, relatório de suas atividades.