Artigo 750 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Constitui obrigação do servidor tratar com atenção às partes, esclarecendo-as sobre o andamento dos feitos; auxiliar o juiz no desempenho de sua missão; tratar e se fazer tratar com respeito; atender com urbanidade os advogados e agentes do Ministério Público, zelando pelo prestígio do cargo e da Justiça.