Artigo 748 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966
Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 748
O servidor deverá residir na comarca onde for classificado e dela não se poderá ausentar, sem ser substituído e sem licença do diretor do foro.