Artigo 583 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

Os membros da comissão, ou o sindicante, voltarão a oficiar se o órgão julgador determinar a realização de diligência.