Artigo 38 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966
Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 38
A Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, será exercida em todo Estado, por um desembargador, com a denominação de Corregedor Geral que será auxiliado por seis juízes corregedores.
Parágrafo único
O Corregedor Geral, eleito na forma e pelo tempo prescritos no Regimento Interno, ficará afastado de suas funções ordinárias, salvo como vogal, perante o Tribunal Pleno e no caso previsto no art. 18 § 1º.