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Artigo 357 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.

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Art. 357

Os vencimentos dos magistrados e juízes temporários serão fixados de acordo com o que estabelece a Constituição Estadual.