Artigo 160 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966

Os tabeliães não poderão tomar declarações de pessoas que não saibam falar o vernáculo, salvo se eles e as testemunhas do ato conhecerem o idioma do declarante caso em que o serventuário portará por fé esta circunstância e a afirmação das testemunhas de estar a intenção do mesmo traduzida com exatidão no texto lavrado em língua nacional.