Artigo 159 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966
Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 159
Cumpre aos tabeliães indagar da identidade e capacidade das partes, e instruí-las sobre a natureza e conseqüência do ato que pretendam realizar.