Artigo 31 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5255 de 30 de Julho de 1966
Estabelece novo plano de benefícios e serviços, reorganiza o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Art. 31
A par de seu caráter assistencial, as operações mencionadas no artigo anterior deverão proporcionar renda para as reservas técnicas aplicadas.