Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 51 de 07 de Novembro de 1947
Faz correções no Decreto-Lei nº 1.466, de 5 de julho de 1947, que reestrutura os quadros da R. C. P.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
No art. 26, primeira parte, substitua-se "cargos extintos pelo art. 13" por "cargos extintos pelo art. 24".