Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4698 de 27 de Dezembro de 1963
Cria cargos, dispõe sobre o respectivo provimento e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 11
Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 4.105, de 29 de julho de 1961.