Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4411 de 17 de Dezembro de 1962

o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria de Educação e Cultura créditos suplementares até o limite de Cr$ 154.370.000,00(cento e cinqüenta e quatro milhões, trezentos e setenta mil cruzeiros), assim especificados: Cód.local 8.01-Secretaria de Educação e Cultura Cr$ 1 - Vencimentos 10.000.000,00 11 - Máquinas de escritórios, móveis e utensílios 300.000,00 12 - Combustíveis e lubrificantes 500.000,00 13 - Fardamentos e uniformes 400.000,00 15 - Material de expediente 1.200.000,00 19 - Material para conservação de prédios, móveis e máquinas 50.000,00 20 - Material para instalação elétricas, hidráulicas e sanitárias 100.000,00 21- Material para limpeza e higiene 150.000.,00 22- Material para veículos 1.300.000.,00 23 - Papel para impressão de jornal e de obras: para a revista do ensino 3.000.000,00 24 - Assinaturas de jornais e recortes 20.000,00 25 - Auxílios e diversos 120.000,00 29 - Comunicações e transporte 500.000,00 33 - Despesas pequenas de pronto pagamento 100.000,00 34 - Gás e energia elétrica: dotação para toda secretaria 3.000.000,00 35 - Impostos, taxas e emolumentos: dotação para toda a secretaria 200.000,00 36 - Locação de imóveis: dotação para toda secretaria 2.000.000,00 37 - Passagens e bagagens 500.000,00 38 - Recepção e homenagem 100.000,00 42 - Serviços de conservação de veículos 1.000.000,00 43 - Serviços de construção e conservação de instalação elétrica, hidráulica e sanitárias 50.000,00 44 - Em geral 400.000,00 47 - Serviços diversos: em geral 400.000,00 Cód. Local 8.02-Subsecretaria do Ensino Primário Cr$ 1 - Ajudas de custo e diárias 2.000.000,00 10 - Combustíveis e lubrificantes 800.000,00 11 - Drogas e medicamentos e materiais para enfermarias e gabinetes 50.000,00 12 - Fardamentos e uniformes 400.000,00 13 - Gêneros para alimentação 1.000,000,00 Materiais diversos: 14 - Em geral 75.000,00 16 - Material de expediente 2.000.000,00 17 - Material escolar 2.000.000,00 21 - Material para conservação de prédios, móveis e máquinas 200.000,00 22 - Material para instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias 100.000,00 23 - Material para limpeza e higiene 1.500.000,00 25 - Vestuários e calçados 100.000,00 26 - Assinatura de jornais e recortes 40.000,00 Auxílios diversos: 27 - Para limpeza e pequenas despesas 30.000,00 29 - Comunicação e transportes 1.200.000,00 33 - 300.000,00 34 - Passagens e bagagens 2.00.000,00 35 - Recepções e homenagens 30.000,00 36 - Serviço de assistência social 20.000,00 37 - Serviço de conservação de bens móveis 300.000,00 39 - Serviço de conservação de veículos 500.000,00 40 - Serviço de construção e conservação de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias 900.000,00 41 - Serviço de divulgação 500.000,00 42 - Serviços diversos: em geral 150.000,00 Cód. Local 8.03-Subsecretaria do Ensino Médio Cr$ 1 - Ajudas de custo e diárias 300.000,00 3 - Gratificações diversas 25.000.000,00 7 - Gratificações diversas: por aulas excedidas 5.000.000,00 11 - Combustíveis e lubrificante 700.000,00 15 - Gênero para alimentação 3.000.000,00 16 - Materiais diversos: em geral 50.000,00 17 - Material de expediente 600.000,00 18 - Material Escolar 700.000,00 21 - Material para conversação de prédios, móveis e máquinas 100.000,00 22 - Material para instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias 200.000,00 23 - Material para laboratórios 150.000,00 24 - Material para limpeza e higiene 300.000,00 25 - Sementes e mudas 40.000,00 28 - Auxílios diversos: para limpeza e pequenas despesas 800.000,00 29 - Comunicações e transportes 300.000,00 33 - Despesas pequenas de pronto pagamento 100.000,00 34 - Excursões de estudo 20.000,00 35 - Passagens e bagagens 500.000,00 36 - Recepções e homenagens 30.000,00 38 - Serviço de conservação de bens móveis 100.000,00 39 - Serviço de conservação de imóveis 100.000,00 40 - Serviço de conservação de veículos 300.000,00 41 - Serviço construção conservação de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias 150.000,00 42 - Serviços de divulgação 150.000,00 43 - Serviços diversos 100.000,00 Cód. Local 8.04-Subsecretaria do Ensino Técnico Cr$ 1 - Ajuda de custo e diárias 450.000,00 3 - Gratificações diversas 2.000.000,00 17 - Gêneros para alimentação 8.000.000,00 Cód. Local 8.05-Superintendência de Educação Física e Assistência Educacional Cr$ 2 - Gratificações diversas: em geral 200.000,00 6 - Vencimentos 3.000.000,00 11 - Combustíveis e lubrificantes 1.000.000,00 12 - Drogas medicamentos e materiais para enfermarias e gabinetes 1.500.000,00 Gênero para alimentação: 14 - Em geral 5.000.000,00 Matéria-prima: 16 - Para a confecção de vestuário 1.000.000,00 Materiais diversos: 18 - Em geral 50.000,00 19 - Para recreação e competições desportivas 100.000,00 Material de expediente: 20 - Em geral 400.000,00 22 - Material escolar 100.000,00 23 - material fotográfico, cinematográfico e radiográfico 400.000,00 25 - Material para alojamento, lavanderia, cozinha e mesa 1.500.000,00 26 - Material para conservação de prédios, móveis e máquinas 50.000,00 28 - Material para limpeza e higiene 40.000,00 29 - Material para veículos 400.000,00 30 - Vestuários e calçados 1.500.000,00 31 - Assinaturas de jornais e recortes 20.000,00 33 - Comunicações e transportes 200.000,00 34 - Despesas pequenas de pronto pagamento 100.000,00 35 - Excursões de estudo 100.000,00 36 - Passagens e bagagens 450.000,00 37 - Recepções e homenagens 20.000,00 38 - Serviço de assistência social 300.000,00 39 - Serviço de conservação de bens móveis 30.000,00 40 - Serviço de conservação de imóveis 50.000,00 41 - Serviço de conservação de veículos 400.000,00 42 - Serviço de construção conservação de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias 50.000,00 43 - Serviços de divulgação 80.000,00 44 - Em geral 1.600.000,00 Cód. Local 8.06-Divisão de Cultura Cr$ 1 - Ajuda de custo e diárias 100.000,00 4 - gratificações diversas 350.000,00 11 - Combustíveis e lubrificantes 150.000,00 15- Materiais diversos: em geral 80.000,00 16 - Material de expediente 200.000,00 23 - Auxílios diversos 550.000,00 24 - Comunicação e transporte 300.000,00 28 - Passagens e bagagens 250.000,00 29 - Prêmios 100.000,00 30 - Recepções e homenagens 250.000,00 32 - Serviço de conservação de bens móveis 550.000,00 35 - Em geral 1.200.000,00 36 - Radiodifusão cultural 600.000,00 37 - Concertos e espetáculos 2.100.000,00 Serviços diversos: 40 - Desenvolvimento do Museu de Ciências Naturais 900.000,00 Cód. Local 8.07-Serviço de Orientação de Educação Especial Cr$ 12 - Material de expediente 100.000,00 18 - Comunicação e transporte 15.000,00 20 - Despesas pequenas de pronto pagamento 20.000,00 21 - Passagens e bagagens 100.000,00 22 - Serviço de assistência social 40.000,00 23 - Serviço de divulgação 200.000,00 24 - Serviços diversos: em geral 20.000,00 Cód. Local 8.06-Centro de Pesquisa e Orientação Educacionais Cr$ 1 - Ajuda de custo e diárias 300.000,00 8 - Combustíveis e lubrificantes 150.000,00 10 - Materiais diversos: em geral 100.000,00 11 -Material de expediente 300.000,00 12 - Material escolar 2.200.000,00 17 - Comunicação e transporte 200.000,00 19 - Pequenas despesas de pronto pagamento 50.000,00 21 - Passagens e bagagens 600.000,00 22- Recepções e homenagens 30.000,00 24 - Serviço de divulgação 500.000,00 25 - Serviços diversos: em geral 50.000,00 Cód. Local 8.09 - Diretoria de Estatística Educacional Cr$ 4 - Combustíveis e lubrificantes 30.000,00 6 - Material de expediente 200.000,00 10 - Despesas pequenas de pronto pagamento 20.000,00 12 - Serviço de divulgação 350.000,00 13 - Serviços diversos 50.000,00 Total 154.370.000,00

Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos mediante redução das seguintes dotações orçamentárias: Cód. Local 8.01-Secretaria de Educação e Cultura Cr$ 1 - Abono familiar: dotação para toda a secretaria 5.000.000,00 2 - Ajuda de custo e diárias 500.000,00 3 - Funções gratificadas 1.000.000,00 4 - Gratificações adicionais: dotação para toda a secretaria 10.000.000,00 7 - Abono familiar: dotação para toda a secretaria 2.800.000,00 8 - Contratados 426.240,00 10 - Bibliotecas e museus 20.000,00 16 - Material fotográfico, cinematográfico e radiográfico 2.000,00 17 - Material gráfico e de encadernação 300.000,00 23 - Papel para impressão de jornal e de obras: para as demais publicações 4.500.000,00 39 - Seguros 7.500,00 Cód. Local 8.02-Subsecretaria do Ensino Primário Cr$ 3 - Gratificações diversas 12.000.000,00 4 - Honorários 1.000.000,00 6 - Contratados 33.200.000,00 7 - Gratificações diversas 3.000.000,00 19 - Material para acondicionamento 560.000,00 20 - Material para alojamento lavanderia cozinha e mesa 50.000,00 38 - Serviço de conservações de imóveis 1.000.000,00 Cód. Local 8.03-Subsecretaria de Ensino Médio Cr$ 2 - Funções gratificadas 15.000.000,00 4 - Honorários 20.000.000,00 5 - Vencimentos 14.100.260,00 8 - Pessoal de obras 500.000,00 9 - Bibliotecas e museus 200.000,00 Cód. Local 8.04 - Subsecretaria do Ensino Técnico Cr$ 1 - Funções gratificadas 3.000.000,00 7 - Contratados 6.000.000,00 14 - Drogas medicamentos e materiais para enfermarias e gabinetes 280.000,00 18 - Matéria-prima 370.000,00 22 - Material Fotográfico, cinematográfico e radiográfico 200.000,00 23 - Material gráfico e de encadernação 400.000,00 24 - Material de alojamento lavanderia cozinha e mesa 685.000,00 25 - Material para comunicações 45.000,00 26 - Material para conservação de aparelhagem de engenharia e agronomia 60.000,00 27 - Material para conservação de prédios, móveis e máquinas 100.000,00 28 - Material para instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias 300.000,00 32 - Papel para impressão de jornal e de obras 350.000,00 37 - Bolsas de estudo 600.000,00 41 - Despesas pequenas de pronto pagamento 550.000,00 42 - Excursões 20.000,00 43 - Passagem e bagagem 67.000,00 44 - Prêmios 50.000,00 48 - Serviços de conservação de imóveis 500.000,00 50 - Serviço de construção e conservação de instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias 130.000,00 52 - Serviço de limpeza e higiene 185.000,00 53 - Serviços diversos: de clicheria 120.000,00 Cód. Local 8.05-Superintendência de Educação Física e Assistência Educacional Cr$ 2 - Funções gratificadas 600.000,00 Gratificações diversas: 4 - Para colônias de férias 400.000,00 5 - Honorários 200.000,00 9 - Bibliotecas e museus 250.000,00 16 - Adubos, fertilizantes e materiais para profilaxia 50.000,00 32 - Bolsas de estudo 80.000,00 Cód. Local 8.06-Divisão de Cultura Cr$ 5 - Honorários 240.000,00 14 - Gêneros para alimentação 40.000,00 25 - Contribuições diversas: para convênio 1.500.000,00 27 - Excursões de estudo 5.000,00 Serviços Diversos: 39 - Preservação de paisagem e monumentos históricos 100.000,00 Cód. Local 8.07-Serviço de Orientação e Educação Especial Cr$ 2 - Funções gratificadas 500.000,00 5 - Contratados 1.000.000,00 6 - Bibliotecas e museus 30.000,00 7 - Adubos e fertilizantes e materiais de profilaxia 20.000,00 8 - Drogas, medicamentos e materiais para enfermarias e gabinetes 50.000,00 9 - Fardamentos e uniformes 42.000,00 10 - Gêneros para alimentação 500.000,00 14 - Material fotográfico, cinematográfico, radiográfico 40.000,00 16 - Assinaturas de jornais e recortes 20.000,00 19 - Condução 30.000,00 Cód. Local 8.06-Centro de Pesquisa e Orientação Educacionais Cr$ 2 - Funções gratificadas 2.000.000,00 3 - Gratificações diversas 500.000,00 Cód. Local 8.09-Diretoria de Estatística Educacional Cr$ 3 - Vencimentos 1.000.000,00 5 - Fardamentos e uniformes 50.000,00 11 - Locações diversas 2.900.000,00 Total 154.370.000,00

Revogam-se as disposições em contrário.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.