Artigo 34 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1692 de 14 de Janeiro de 1888
Approva, com modificações, o codigo de oisturas da camara municipal de Santo Angelo.
Acessar conteúdo completoArt. 34
As porteiras collocadas nas estradas terão 5,m28 centimetros de largura (24 palmos), as de bater 1m,72 (8 palmos) e nos caminhos as porteiras terão 3m,52 (16 palmos) e cancellas de bater com 1,m72 de largura (8 palmos). As porteiras e cancellas deverão ser construidas de modo que possam ser abertas e fechadas por uma creança de 12 annos.