Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1692 de 14 de Janeiro de 1888

Na edificação ou reedificação de casas dentro do recinto da villa, devem ser guardadas as regras seguintes: 1°- As casas terreas terão quetro metros de pé direito e as de sobrado o dobro, tomando-se a altura em terreno lançante de lugar mais alto. 2°- A portas e janellas serão collocadas em linha recta segundo o alinhamento e nivelamento marcado na plnata, tendo as portas e janellas, pelo menos, de altura viva o dobro de suas bases, não podendo as portas ter menos de 108 centimetros e as janellas um metro de largura. 3°- As soleiras das portas e portões que derem sahida para as ruas e praças devem ser collocadas ao nivel da rua ou praça. 4°- Não poderão ser de tacaniça as casas edificadas nos pontos centraes das quadras.