Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 14393 de 30 de Dezembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria do Meio Ambiente.
Art. 10
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.