Artigo 54 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1416 de 29 de Dezembro de 1883
Approva o codigo de posturas da camara municipal da villa de Nossa Senhora da Oliveira da Vaccaria, contendo 175 artigos.
Art. 54
A camara providenciará para que todas as fontes e aqueductos publicos estejam no melhor estado possivel, quanto á conservação, aceio e limpeza, prohibindo muito especialmente que se derrubem os matos que cobrem os mananciaes que alimentam as fontes.