Artigo 157 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1416 de 29 de Dezembro de 1883
Approva o codigo de posturas da camara municipal da villa de Nossa Senhora da Oliveira da Vaccaria, contendo 175 artigos.
Acessar conteúdo completoArt. 157
Quando forem atacadas de qualquer molestia epidemica ou contagiosa pessoas miseraveis, tomará a camara municipal todas as providencias pela hygiene recommendadas, logo que tenha noticia de taes enfermos.