Artigo 129 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1416 de 29 de Dezembro de 1883

Os mascarados não poderão usar de trajos que possam offender á moral e honestidade das pessoas, e muito menos proferir palavras obscenas, ou que possam perturbar a paz domestica de alguma familia. O contraventor incorrerá na multa de 10$000 réis, e por cada reincidencia na pena de tres dias de prisão.