Artigo 115 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1416 de 29 de Dezembro de 1883

O escravo qualquer que fôr encontrado armado com faca, punhal, adaga ou outro qualquer instrumento cortante, perfurante, contundente, ou arma de fogo, será preso em flagrante, sendo as armas apprehendidas, e incorrerá na pena, além das mais, de prisão por quatro dias, salvo se o mesmo escravo fôr chamado para auxiliar a justiça, fazer prisão em flagrante para defeza de sua pessoa ou de terceiro, e quando fôr aggredido.