Artigo 112 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1416 de 29 de Dezembro de 1883

Não é permittido espectaculo que por qualquer fórma offenda a moral e bons costumes; nem será levado a effeito sem prévia licença da autoridade policial, que a concederá depois de ser pago o respectivo imposto, não sendo gratuito. O infractor pagará a multa de 20$000 réis.