Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13882 de 29 de Dezembro de 2011
Cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas no Quadro Geral de Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, estabelecendo as respectivas denominações, atribuições e carga horária semanal, e dá outras providências.
Art. 5º
As atribuições dos cargos em comissão e/ou das funções gratificadas da FOSPA relacionados nos arts. 2.º, 3.º e 4.º são as previstas no Anexo II, todos desta Lei.