Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13881 de 29 de Dezembro de 2011

Ficam acrescentadas, ao Anexo Único da Lei n.º 10.955/1997, as denominações e as atribuições das carreiras de Técnico Superior, de Assistente Administrativo e Operacional e dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, conforme segue: "ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS - PLANO DE CARGOS EFETIVOS ........................ DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: TÉCNICO SUPERIOR &nbspDescrição Geral das Atribuições:             &nbspRealizar atividades de nível superior, envolvendo a execução de rotina administrativa e operacional, redação, digitação de expedientes administrativos, técnicos e relacionados ao Sistema Estadual de Trânsito; aquisição, guarda, distribuição e controle de material; arquivamento e controle de expedientes; realização de atividade de execução e de apoio às áreas meio e às áreas fim do Órgão Executivo Estadual de Trânsito; inserção de dados e consultas aos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, Órgãos de Trânsito, colegiados administrativos e similares; execução de vistorias, avaliações, inspeções e acompanhamento das atividades dos entes credenciados; atendimento ao público interno e externo do DETRAN/RS; execução e apoio às atividades operacionais relacionadas com fiscalização, estatística, veículos, habilitação, exames, educação, infrações, penalidades, medidas administrativas, depósitos, leilões, credenciamento; conduzir veículos do Órgão; realização de exames teóricos e de prática de direção veicular, de atividades relacionadas ao trânsito e das demais atividades correlatas de grande complexidade.             &nbspQualificações Essenciais para o Recrutamento:             &nbspEscolaridade: Curso Superior completo.             &nbspOutras: Conforme instruções reguladoras do edital de concurso público.             &nbspDescrição Analítica das Atribuições:             &nbsp1) executar atividades administrativas e operacionais relacionadas ao Sistema Estadual de Trânsito;             &nbsp2) redigir, protocolar, conservar, expedir, confeccionar e preencher avaliações administrativas e técnicas relacionadas ao processo de habilitação, veículos, depósitos, educação, estatística, infrações, leilões, exames de avaliações, fiscalização, auditoria, corregedoria, utilizando recursos informatizados;             &nbsp3) efetuar o controle e o lançamento de dados, bem como o arquivo de documentos;             &nbsp4) orientar, executar e dar suporte às atividades da Autarquia;             &nbsp5) emitir e analisar relatórios, planilhas, controles, avaliações, vistorias relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB - , às Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - e do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS - , bem como às normativas do DETRAN/RS;             &nbsp6) elaborar procedimentos administrativos dentro dos padrões definidos pelo DETRAN/RS com qualidade, eficiência e eficácia;             &nbsp7) executar, aplicar, redigir e controlar os exames teóricos e práticos de direção veicular;             &nbsp8) conduzir veículos do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, DETRAN/RS; e             &nbsp9) executar atividades de grande complexidade relativas ao trânsito e demais atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas. DENOMINAÇÃO DA CARREIRA: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL &nbspDescrição Geral das Atribuições:             &nbspRealizar atividades de nível médio, envolvendo a execução de rotinas administrativas e operacionais, redação, digitação de expedientes administrativos e técnicos, relacionados à gestão pública e ao Sistema Nacional e Estadual de Trânsito, aplicando e interpretando as normas que lhe são afetas; auxiliar na aquisição, guarda, distribuição e controle de material; efetuar o recebimento, arquivamento, controle, registro e distribuição de expedientes; realizar tarefas de execução e de apoio às atividades técnico-operacionais relacionadas às áreas meio e às áreas fim da Autarquia; inserção de dados e consultas nos Sistemas Informatizados do DETRAN/RS, Órgãos de Trânsito, colegiados administrativos e similares; auxiliar na execução de vistorias, de avaliações, de inspeções, de fiscalizações, de auditorias, de estatísticas, bem como nas atividades pertinentes a veículos, educação, infrações, penalidades, depósitos, leilões, credenciamentos, defesas e assessoramento jurídico; atender ao público interno e externo; conduzir veículos automotores do Órgão; realizar atividades relacionadas ao trânsito e outras correlatas que lhe forem atribuídas.             &nbspQualificações Essenciais para o Recrutamento:             &nbspEscolaridade: Ensino Médio completo.             &nbspOutras: Conforme instruções reguladoras do edital de concurso público.             &nbspDescrição Analítica das Atribuições:             &nbsp1) executar tarefas administrativas e operacionais de suporte ao funcionamento e ao gerenciamento da Autarquia, bem como aos Sistemas Nacional e Estadual de Trânsito;             &nbsp2) expedir, protocolar, conservar, confeccionar e auxiliar no preenchimento de avaliações administrativas e técnicas relacionadas ao processo de habilitação, utilizando recursos informatizados;             &nbsp3) auxiliar no controle e lançamento de dados, bem como efetuar o arquivo de documentos;             &nbsp4) executar e dar suporte às atividades meio e fim da Autarquia;             &nbsp5) realizar atendimento ao público interno e externo, prestando as informações solicitadas, com base nas normas legais, nos registros informatizados e nas orientações do superior imediato;             &nbsp6) emitir relatórios, planilhas e controles sobre vistorias, auditorias e fiscalizações, relacionadas ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB -, Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN - e do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RS -, além das normativas do DETRAN/RS;             &nbsp7) conduzir veículos do Órgão Executivo Estadual de Trânsito; e             &nbsp8) executar tarefas administrativas de apoio gerencial, as relativas ao trânsito e outras correlatas que lhe forem atribuídas. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO: CHEFE DE GABINETE &nbspDescrição das Atribuições:             &nbsp1) Assessorar o Titular do Órgão no desempenho de suas atividades;             &nbsp2) coordenar a pauta de audiências do Diretor, bem como seus despachos, viagens e eventos;             &nbsp3) coordenar as atividades relacionadas com o gabinete e as de articulação institucional, visando ao atendimento às demandas, processos e pleitos encaminhados ao Gabinete do Titular do DETRAN/RS;             &nbsp4) proceder ao estudo, triagem e encaminhamento do expediente enviado ao Titular da Pasta, e à transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas;             &nbsp5) exercer outras tarefas correlatas determinadas pelo Titular do Órgão; e             &nbsp6) organizar, confeccionar e acompanhar a agenda do Diretor-Presidente. DENOMINAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO: COORDENADOR &nbspDescrição das Atribuições:             &nbsp1) Dirigir e coordenar equipes no desempenho das atividades da área sob sua responsabilidade, conforme determinação da Diretoria do DETRAN/RS;             &nbsp2) aplicar as diretrizes governamentais visando ao aperfeiçoamento das áreas atinentes ao DETRAN/RS; e             &nbsp3) supervisionar e participar de projetos ou de serviços de certa complexidade, bem como do desenvolvimento e implementação de programa de metas e objetivos estratégicos, em consonância com as diretrizes da Direção da Autarquia. DENOMINAÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR &nbspDescrição das Atribuições:             &nbsp1) Assessorar o Diretor em matéria relacionada a sua formação acadêmica ou a sua experiência profissional;             &nbsp2) supervisionar, coordenar e participar de projetos especiais ou de serviços de maior complexidade, bem como do desenvolvimento e implementação de programa de metas e objetivos estratégicos, de grande resultado institucional e em consonância com as diretrizes de governo; e             &nbsp3) executar outras atividades correlatas.             &nbsp.......................................".