Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13314 de 18 de Dezembro de 2009
Altera a Lei nº 8.533, 21 de janeiro de 1988 e a Lei nº 5.208, de 31 de dezembro de 1965, e dá outras providências.
Art. 3º
Fica vedada qualquer vinculação ou equiparação, funcional ou salarial, com outras carreiras de servidores do Estado, em razão do disposto nesta Lei.