Artigo 32 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1158 de 23 de Maio de 1878

O imposto de 2% sobre sabão, velas de sebo, stearrinas ou composição, e o de 5% sobre rapé, fumo e seus artefactos introduzidos de outras províncias, serão arrecadados pelas mesas de rendas dos lugares em que se der a introdução de taes produtos, ou por ocasião de sua importação, ou, no caso de irem a deposito, a proporção que sahirem do mesmo, segundo o presidente da província julgar mais conveniente.