Artigo 12 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1148 de 11 de Maio de 1878
Fixa a força policial para o exercício de 1878 a 1879.
Art. 12
Tanto os officiaes como as praças usarão de uniforme militar, cabendo aquelles os distinctivos de que usam os officiaes do exercíto.