Artigo 1º, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11057 de 22 de Dezembro de 1997
Cria cargos e funções gratificadas nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau e dá outras providências.
Art. 1º
Ficam criados no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, dos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, os seguintes cargos e funções:
I
na Comarca de Canela, 1 (um) cargo de Oficial de Justiça PJ-H;
II
na Comarca de Ronda Alta, 1 (um) cargo de Oficial Escrevente, PJ-G-I;
III
na Comarca de Cachoeirinha, 3 (três) funções gratificadas de Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz, FG-PJ-B;
IV
na Comarca de Frederico Westphalen, 2 (duas) funções gratificadas de Oficial Escrevente Auxiliar do Juiz, FG-PJ-B.