Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11052 de 12 de Dezembro de 1997
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Art. 2º
A descrição das atribuições do cargo de Artífice constitui o Anexo Único desta Lei.