Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11050 de 12 de Dezembro de 1997

Altera o artigo 9º da Lei nº 10.730, de 19 de março de 1996.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 11050 /1997