Artigo 70 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11 de 04 de Janeiro de 1896

Em casa delegacia haverá um registro de todos os indivíduos presos pela policia e escripturado alphabeticamente, no qual serão mencionadas todas as prisões a que tiver sido sujeitos, com designação do motivo, autoridade que a ordenou, dia em que foi efetuada e todos os signaes, particulares a cada um.