Artigo 13 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11 de 04 de Janeiro de 1896

A administração da policia judiciaria é incumbida: 1° a um chefe de policia, como centro da direção do serviço em todo o Estado; 2° A sub-chefes de policia, como centros subordinados mas geraes, do mesmo serviço em todo o território das respectivas regiões; 3° a delegados, como agentes principais nos municípios ; 4° a subdelegacia, como agentes imediatos nos respectivos distritos.