Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10334 de 28 de Dezembro de 1994

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do estado e dá outras providências.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.