Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10334 de 28 de Dezembro de 1994
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do estado e dá outras providências.
Art. 4º
Os cargos de Assistente Médico, de Assistente Odontológico e de Assistente de Psicologia, criados pelas Leis nºs 8.181, de 15 de outubro de 1986, 9.021, de 23 de janeiro de 1990 e 9756, de 17 de novembro de 1992, passam a denominar-se, respectivamente, de Médico, Odontólogo e Psicólogo.