Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9739 de 28 de junho de 2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA AS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O FESTIVAL ESTADUAL DOS PRODUTORES E APRECIADORES DA CACHAÇA.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022.
Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual dos Produtores e Apreciadores da Cachaça.
O anexo da Lei 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO (...) NOVEMBRO Segunda quinzena do mês de novembro – FESTIVAL ESTADUAL DOS PRODUTORES E APRECIADORES DA CACHAÇA."
CLAUDIO CASTRO