Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9677 de 12 de maio de 2022
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA “PORTUGAL NO CORAÇÃO”, DE AUTORIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA, NAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2022.
As Associações Portuguesas, situadas no Estado do Rio de Janeiro, bem como a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, poderão firmar convênio para divulgação do programa "Portugal no Coração", de autoria da República Portuguesa, bem como seu objetivo e seu canal de candidatura por meio de panfletos, anúncios, campanhas, cartazes, correios eletrônicos e meios similares.
As associações portuguesas compreendem clubes, grêmios, estabelecimentos educacionais, centros de estudo e instalações similares de promoção e celebração da cultura portuguesa.
O Programa "Portugal no Coração", de autoria da República Portuguesa, tem como objetivo custear a viagem de portugueses natos residentes no exterior que, por razões econômicas, não conseguem visitar seus familiares e o próprio País de origem.
A divulgação massiva do programa "Portugal no Coração" deverá ocorrer, preferencialmente, no primeiro semestre de cada ano, dando ênfase ou destaque à data de viagem programada.
CLAUDIO CASTRO