Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9434 de 07 de outubro de 2021

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO DIA 06 DE MAIO.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2021.

Art. 1º

Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro "O DIA DO ANIVERSÁRIO DO PALÁCIO TIRADENTES", a ser comemorado anualmente no dia 06 de Maio.

Art. 2º

O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) 06 de Maio Dia de Comemoração do Aniversário do Palácio Tiradentes (...)"

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO