Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7819 de 21 de dezembro de 2017
DECLARA A FOLIA DE REIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 2017.
O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural nessa data.
Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador