Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3734 de 21 de dezembro de 2001

Como representação dos diversos padrões comportamentais, das instituições, das crenças e dos valores espirituais de nossa sociedade, consideram-se inseridos no contexto cultural do Estado do Rio de Janeiro os templos de qualquer culto.

Os templos de qualquer culto e as práticas religiosas de qualquer natureza, inseridos no contexto cultural do Estado do Rio de Janeiro, receberão tratamento igualitário aos demais valores culturais de nossa sociedade.

É garantida a liberdade de consciência e de crença, na qual será assegurado pelo Poder Público o livre exercício de cultos religiosos de qualquer natureza e garantida a proteção aos locais de cultos e as suas liturgias.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.