Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 277 de 26 de dezembro de 1979

PROGRAMAÇÃO Á CONTA DE RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A - DESPESA POR FUNÇÕES $ 1,00 01 - Legislativa 941.094,000 02 - Judiciária 3.114.052.000 03 - Administração e Planejamento 26.215.349.901 04 - Agricultura 572.823.000 06 - Defesa Nacional e Segurança Pública 7.614.342.000 07 - Desenvolvimento Regional 11.163.830.000 08 - Educação e Cultura 14.381.036.016 09 - Energia e Recursos Minerais 552.521.000 10 - Habitação e Urbanismo 830.000.000 11 - Indústria, Comércio e Serviços 798.313.000 13 - Saúde e Saneamento............................................ .2.911.023.288 15 - Assistência e Previdência 7.100.522.000 16 Transporte 7.201.497.234 99 - Reserva de Contingência 15.159.235.000 TOTAL 98.555.638.439 B - DESPESA POR ÓRGÃOS PODER LEGISLATIVO 1.083.233,000 01 - Assembléia Legislativa 777.847.000 02 - Tribunal de Contas 241.787.000 03 - Conselho de Contas dos Municípios 63.599.000 PODER JUDICIÁRIO 2.037.134.000 04 - Tribunal de Justiça 1.924.923.000 05 - I Tribunal de Alçada Cível 67.636.000 06 - II Tribunal de Alçada Civil 44.575.000 PODER EXECUTIVO 95.435.271.439 10 - Gabinete do Vice-Governador 5.345.000 11 - Secretaria do Governo 247.772.000 12 - Gabinete Militar 30.180.000 13 - Secretaria de Estado de Administração 737.079.000 14 - Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento 3l4.823.000 15 - Secretaria de Estado de Educação e Cultura 13.l32.708.016 16 - Secretaria de Estado de Fazenda 4.035.966.654 17 - Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo 73.569.000 18 - Secretaria de Estado de Justiça 1.595.993.000 19 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 136.181.000 20 - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Governadoria do Estado 144.586.000 21 - Secretaria de Estado de Saúde 2.336.417.288 22 - Secretaria de Estado de Segurança Pública 8.255.658.000 23 - Secretaria de Estado de Transportes 351.123.000 24 - Encargos Gerais do Estado 64.037.870.481 TOTAL 98.555.638.439

PROGRAMAÇÃO Á CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL 7.433.176.160 TOTAL GERAL 105.988.814.599