Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11106 de 15 de janeiro de 2026

assegurar o suprimento de energia elétrica a partir de fontes renováveis, para atender às necessidades do Estado do Rio de Janeiro;

promover a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico em energias renováveis;

atrair investimentos e parcerias para o setor de energias renováveis;

contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa;

fomentar a criação de empregos e o desenvolvimento econômico local;

atuar na capacitação de mão de obra especializada no setor de energias renováveis;

promover a conscientização e a educação ambiental sobre a importância das energias limpas;

promover tecnologia de sistemas de armazenamento de energia;

atrair investimentos de consumidores eletrointensivos, ofertando energia a preços competitivos para setor de tecnologia.