Artigo 8º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11094 de 07 de janeiro de 2026

A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) deverá indicar, periodicamente, as vagas de emprego disponíveis em cada Complexo Econômico, utilizando, quando necessário, as unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine/RJ, para assegurar a integração entre a formação profissional e a empregabilidade.