Artigo 6º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11094 de 07 de janeiro de 2026

Será realizada, anualmente, audiência pública organizada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com a participação das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e com representantes das secretarias responsáveis pela execução do Programa e dos setores econômicos vinculados aos Complexos Econômicos estratégicos, para avaliação do cumprimento das metas e ações do Programa.