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Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11087 de 07 de janeiro de 2026


Art. 3º

O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MARÇO (…) 15 - Dia Estadual do Operador de Áudio"